Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Revisão - Altos/PI

FC634039

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Um servidor da prefeitura de Altos foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, o que gerou dúvidas sobre a manutenção de seu vínculo com o serviço público e a contagem do tempo de serviço.

(a)

O tempo de serviço prestado ao militarismo obrigatório não é computado para fins de aposentadoria ou para quaisquer outros efeitos legais no serviço público.

(b)

O servidor convocado para o serviço militar obrigatório terá seu cargo declarado vago, perdendo todos os direitos e vínculos com a administração pública municipal.

(c)

O tempo em que o servidor público esteve licenciado para o exercício de serviço militar obrigatório é contado para todos os efeitos legais, inclusive para fins de aposentadoria e promoção.

(d)

A contagem do tempo de serviço militar obrigatório só é permitida se o servidor comprovar que o serviço foi prestado em território nacional.

(e)

O servidor pode optar por permanecer no cargo público ou servir às Forças Armadas, não sendo possível acumular ambos os vínculos.