Questões de Concurso

A Secretaria de Meio Ambiente de Altos (PI) está revisando as regras para a exploração de recursos hídricos no município, especialmente no que se refere ao uso da água para irrigação agrícola e abastecimento industrial. Um técnico da secretaria precisa garantir que as novas diretrizes estejam alinhadas com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a legislação estadual pertinente, assegurando o uso sustentável e a proteção dos corpos d'água.

(a)

A captação de água para fins de irrigação é livre e não requer nenhuma autorização, pois é considerada uma atividade essencial para a economia local.

(b)

A legislação determina que a outorga de direito de uso de recursos hídricos deve ser precedida de consulta pública e visa garantir o uso racional e a preservação da quantidade e qualidade da água.

(c)

O uso industrial da água é prioritário em relação ao abastecimento humano em períodos de escassez, conforme a legislação.

(d)

A gestão dos recursos hídricos é de responsabilidade exclusiva do governo federal, não cabendo ao município ou estado qualquer regulamentação.

(e)

A poluição de corpos d'água por efluentes industriais é permitida até um certo limite, sem necessidade de tratamento prévio, desde que a empresa pague uma taxa ambiental.