Questões de Concurso

Um pequeno comerciante em Altos (PI) foi notificado pela Vigilância Sanitária devido a irregularidades nas condições de higiene de seu estabelecimento. Ele precisa regularizar a situação para evitar multas e o fechamento do negócio. O comerciante busca entender quais são as principais exigências legais que devem ser cumpridas para garantir a segurança alimentar e a saúde pública.

(a)

As exigências da Vigilância Sanitária se limitam à aparência do estabelecimento, não abrangendo o manuseio de alimentos ou a saúde dos manipuladores.

(b)

O comerciante deve garantir a higiene pessoal dos manipuladores, o controle de pragas, a adequada conservação dos alimentos, a limpeza e desinfecção das instalações e equipamentos, e a correta gestão de resíduos.

(c)

A legislação sanitária permite o armazenamento de alimentos perecíveis em temperatura ambiente, desde que sejam consumidos no mesmo dia.

(d)

Apenas a apresentação de um alvará de funcionamento é suficiente para comprovar que o estabelecimento atende às normas sanitárias.

(e)

O comerciante pode utilizar utensílios e equipamentos danificados ou enferrujados, desde que sejam lavados após cada uso.