Questões de Concurso

Um servidor concursado do município de Altos (PI) foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) sob a acusação de improbidade administrativa. Ao final do PAD, foi aplicada a penalidade de demissão. O servidor, inconformado, alega que não teve acesso a todos os documentos que comprovavam sua defesa e que o julgamento foi parcial.

(a)

A demissão é válida, pois a decisão final do PAD, uma vez proferida pela autoridade competente, não pode mais ser questionada pelo servidor.

(b)

O servidor tem direito de recorrer da decisão ao próprio órgão que o demitiu, mas não pode buscar a via judicial para reverter a penalidade.

(c)

A demissão pode ser invalidada caso se comprove a violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, garantidos a todos os acusados em PAD, sendo cabível a revisão judicial do processo.

(d)

A alegação de parcialidade não é suficiente para anular o PAD, sendo necessário comprovar a existência de dolo ou má-fé por parte da comissão processante.

(e)

O servidor só pode recorrer administrativamente, e o recurso terá efeito suspensivo, impedindo a demissão até o julgamento final.