Concurso:
MP
Disciplina:
Revisão - Altos/PI
Em uma sessão legislativa, um vereador de Altos (PI) questiona a validade de uma lei municipal aprovada na última sessão, alegando que ela viola princípios constitucionais. Para fundamentar sua argumentação, ele busca compreender qual norma deve prevalecer em caso de conflito entre legislação municipal e princípios constitucionais, considerando a hierarquia das normas. Nesse contexto, qual é a orientação correta para o vereador?