Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Revisão - Altos/PI

FC634060

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Um pequeno empresário de Altos (PI) está iniciando suas atividades e precisa compreender as normas básicas para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento. Ele busca informações sobre quais órgãos são responsáveis pela fiscalização e quais os principais requisitos para operar legalmente em seu município.

(a)

Apenas o registro na Junta Comercial é suficiente para operar, dispensando qualquer licença ou alvará municipal.

(b)

O empresário precisa obter um alvará de funcionamento junto à prefeitura e, dependendo da atividade, licenças específicas de órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

(c)

As licenças são emitidas exclusivamente por órgãos estaduais, e o município apenas fiscaliza o cumprimento das normas federais.

(d)

Não é necessário alvará para microempresas; elas podem operar livremente sem qualquer tipo de autorização prévia do poder público.

(e)

A obtenção de alvará é um processo burocrático complexo, exigindo a apresentação de mais de 50 documentos diferentes, incluindo certidões negativas de todos os estados.