Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Revisão - Altos/PI

FC634062

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Um cidadão de Altos (PI) busca informações sobre os direitos e deveres relacionados à participação em audiências públicas municipais. Ele deseja entender como pode se manifestar e quais são os limites para sua intervenção em discussões que afetam a comunidade local, especialmente em temas de planejamento urbano.

(a)

A participação é livre e ilimitada, permitindo que qualquer cidadão interrompa a qualquer momento para expor suas opiniões sem restrições.

(b)

O cidadão tem o direito de se inscrever para falar em momentos específicos, respeitando o tempo determinado pela mesa diretora e o regimento interno da audiência.

(c)

Apenas representantes de associações legalmente constituídas podem participar ativamente, cabendo aos demais apenas a observação passiva.

(d)

A manifestação do cidadão só é permitida após a aprovação prévia de um projeto de lei específico, garantindo o controle do poder público.

(e)

O direito de fala é restrito a servidores públicos lotados na prefeitura, como forma de garantir a imparcialidade dos debates.