Questões de Concurso

A legislação urbanística de Altos (PI) estabelece regras para o uso e ocupação do solo, visando garantir o desenvolvimento ordenado da cidade e a qualidade de vida de seus habitantes. Um empreendedor deseja construir um novo edifício comercial na zona central do município e precisa estar ciente das normas que regulamentam o zoneamento, o gabarito e outros parâmetros urbanísticos. Assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto da legislação urbanística.

(a)

A legislação urbanística é flexível e permite que qualquer construção seja realizada em qualquer zona da cidade, sem necessidade de aprovação prévia.

(b)

O zoneamento urbano define áreas com diferentes usos permitidos (residencial, comercial, industrial) e parâmetros de ocupação, como altura máxima e recuos.

(c)

A legislação urbanística municipal não pode estabelecer regras sobre a construção de calçadas ou a arborização de vias públicas.

(d)

O gabarito de uma construção refere-se apenas à sua cor e fachada, não tendo relação com a altura permitida.

(e)

Em áreas de preservação ambiental dentro do perímetro urbano, a legislação permite a construção de qualquer tipo de edificação, desde que haja pagamento de taxa.