Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na prefeitura de Altos (PI) tem dúvidas sobre as normas que regem o seu dia a dia de trabalho, incluindo deveres, direitos e responsabilidades. Ele sabe que a conduta ética e a observância da lei são fundamentais para o bom exercício da função pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um princípio básico da legislação aplicável aos servidores públicos.

(a)

O servidor público tem o direito de utilizar o cargo para benefício próprio ou de terceiros, desde que não prejudique diretamente o serviço.

(b)

A legislação assegura ao servidor público o direito de se ausentar do serviço sem justificativa por até 30 dias consecutivos, sem sofrer penalidades.

(c)

Um dos princípios fundamentais é a impessoalidade, que veda a promoção pessoal em atos, obras ou serviços públicos.

(d)

O servidor público pode receber presentes de particulares que se relacionam com o órgão onde trabalha, como forma de agradecimento pelo bom atendimento.

(e)

A legislação permite que o servidor público acumule cargos públicos sem qualquer restrição, desde que demonstre ter capacidade para cumprir todas as suas atribuições.