Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no município de Altos (PI) tem dúvidas sobre os procedimentos para a concessão de licença para tratamento de saúde. Ele precisa saber quais documentos são necessários e qual o fluxo administrativo para formalizar o afastamento temporário por motivo de doença.

(a)

O servidor deve apresentar atestado médico à chefia imediata, que o encaminhará para a Junta Médica do município para homologação e posterior registro no setor de Recursos Humanos.

(b)

A licença é concedida automaticamente mediante apresentação de atestado médico com validade superior a 15 dias, sem necessidade de perícia oficial, bastando o protocolo na Secretaria de Administração.

(c)

O servidor deve solicitar a licença com 30 dias de antecedência, apresentando um plano de tratamento detalhado para aprovação da Secretaria de Saúde do município.

(d)

Após o período de afastamento, o servidor deve apresentar o atestado médico ao departamento financeiro para que o pagamento dos dias não trabalhados seja regularizado.

(e)

A licença para tratamento de saúde é concedida pela Câmara Municipal, mediante aprovação de projeto de lei específico para cada caso.