Questões de Concurso

A prefeitura de Altos (PI) está elaborando um novo plano diretor e precisa garantir que a legislação urbanística esteja alinhada com os princípios de desenvolvimento sustentável e participação social. Um dos pontos de debate é a regulamentação do uso e ocupação do solo para evitar a expansão desordenada.

(a)

O novo plano diretor deve priorizar a verticalização em todas as áreas urbanas para otimizar o uso do espaço, independentemente das características locais e da infraestrutura existente.

(b)

A legislação urbanística deve estabelecer parâmetros claros para zoneamento, gabarito de construção, recuos e índices de aproveitamento, além de prever mecanismos de participação pública nas decisões sobre o uso do solo.

(c)

O plano diretor deve ser elaborado exclusivamente por técnicos da área de urbanismo, sem a necessidade de consulta pública, para garantir a objetividade técnica das normas.

(d)

A regulamentação do uso do solo deve permitir a construção irrestrita em áreas de preservação ambiental, desde que haja compensação financeira posterior ao município.

(e)

O plano diretor deve focar apenas na expansão de novas áreas residenciais, deixando a regulamentação de áreas comerciais e industriais para leis posteriores e específicas.