Questões de Concurso

A Secretaria de Saúde de Altos (PI) pretende implementar um programa de coleta e descarte de medicamentos vencidos em farmácias e unidades de saúde. É essencial que a legislação municipal e federal que rege a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a vigilância sanitária seja rigorosamente seguida para garantir a segurança ambiental e a saúde pública.

(a)

Os medicamentos vencidos podem ser descartados em aterros sanitários comuns, pois são considerados resíduos urbanos indiferenciados, sendo a responsabilidade do cidadão o descarte adequado.

(b)

A legislação permite que farmácias e unidades de saúde realizem a incineração dos medicamentos vencidos em suas próprias instalações, desde que sigam as normas de controle de emissão de poluentes.

(c)

A coleta e o descarte de medicamentos vencidos devem seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que classifica esses itens como resíduos perigosos, exigindo tratamento e destinação específicos, conforme regulamentação da ANVISA e normas locais.

(d)

Os medicamentos vencidos podem ser doados para instituições filantrópicas que ainda não tenham sido inspecionadas pela vigilância sanitária, como forma de reduzir o desperdício.

(e)

Não há legislação específica para o descarte de medicamentos vencidos, cabendo a cada município definir suas próprias regras de forma autônoma.