Questões de Concurso

Um pequeno produtor rural do município de Altos (PI) deseja regularizar a posse de sua terra, que ocupa há mais de 20 anos, para ter acesso a crédito rural e programas de incentivo governamental. Ele precisa entender qual o procedimento legal e quais órgãos podem auxiliá-lo nesse processo.

(a)

O produtor deve ingressar com uma ação de usucapião na Justiça Federal, apresentando provas de sua posse mansa e pacífica e do cumprimento dos requisitos legais para a aquisição originária da propriedade.

(b)

A regularização fundiária pode ser obtida por meio de um contrato de comodato com o município, desde que a terra esteja localizada em área de interesse social e o produtor comprove sua hipossuficiência econômica.

(c)

O produtor deve procurar a Secretaria de Agricultura do estado para obter uma permissão de uso, que garante o direito de cultivar a terra, mas não a propriedade definitiva.

(d)

O processo de regularização fundiária urbana, aplicável a este caso, deve ser iniciado junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que analisará a documentação e emitirá a escritura pública.

(e)

O produtor deve buscar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para solicitar a titulação da terra, caso esta se enquadre em áreas de interesse da reforma agrária.