Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado pela Câmara Municipal de Porto Alegre está em período de estágio probatório e precisa entender as normas que regem sua conduta e as responsabilidades inerentes ao cargo. Ele tem dúvidas sobre quais preceitos constitucionais e legais devem nortear seu exercício profissional, especialmente no que tange à acumulação de cargos e à remuneração.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários, e a remuneração de todos os agentes públicos é sempre calculada com base em vencimentos acrescidos de gratificações e adicionais.

(b)

A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em casos excepcionais de compatibilidade de horários e quando a natureza dos cargos exigir dedicação exclusiva, sendo que a remuneração pode ser em forma de subsídio ou vencimento.

(c)

A acumulação de cargos públicos é restrita a dois cargos de nível médio, independentemente da compatibilidade de horários, e todos os servidores públicos recebem subsídio fixo, sem possibilidade de adicionais.

(d)

A acumulação de cargos é permitida apenas para cargos comissionados, e a remuneração é sempre definida pelo subsídio, que não pode ser acrescido de nenhuma vantagem pecuniária, mesmo que indenizatória.

(e)

A Constituição Federal permite a acumulação de cargos em qualquer situação, desde que o servidor não ultrapasse o teto remuneratório federal, e todos os servidores recebem vencimentos acrescidos de gratificações.