Questões de Concurso

O portal da transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu críticas por apresentar informações de forma desorganizada e de difícil acesso para o cidadão comum. Um auditor externo foi contratado para avaliar a situação e propor melhorias, visando garantir que os dados sobre gastos públicos, contratos e nomeações sejam acessíveis e compreensíveis.

(a)

A transparência pública exige apenas a divulgação de relatórios anuais, sem a necessidade de detalhamento de gastos ou contratos, e as informações devem ser apresentadas em formato de áudio para facilitar o acesso.

(b)

A ALMG deve disponibilizar em seu portal informações sobre a execução orçamentária, remuneração de servidores, contratos, convênios e demais atos administrativos de forma clara, organizada e atualizada, permitindo o controle social.

(c)

A transparência é um dever do cidadão, e não do ente público, sendo facultativa a divulgação de informações sobre os gastos governamentais.

(d)

As informações sobre a remuneração dos servidores devem ser mantidas em sigilo absoluto para proteger a privacidade, e apenas os contratos de grande vulto devem ser divulgados.

(e)

A divulgação de informações no portal da transparência deve ser feita apenas mediante solicitação formal do cidadão, e não de forma proativa pelo órgão público.