João, servidor concursado da Prefeitura de Japurá, foi nomeado para um cargo em comissão na Secretaria de Administração. Ele tem dúvidas sobre a sua situação funcional, especialmente em relação à possibilidade de acumular cargos e aos direitos que possui. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japurá, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação dos servidores em comissão.