Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicado à Administração Pública

FC634144

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A Prefeitura de Itupeva implementou um novo sistema de gestão de cadastros para programas sociais. Durante a fase de testes, surgiu a dúvida sobre quais situações permitem o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento explícito do titular, conforme previsto na legislação vigente. Um analista de sistemas precisa esclarecer esses pontos.

(a)

Apenas para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida a anonimização dos dados.

(b)

Para a proteção do crédito, inclusive quanto à disposição na legislação pertinente, sem ressalvas.

(c)

Exclusivamente para atender aos interesses legítimos do controlador, mesmo que prevaleçam direitos fundamentais do titular.

(d)

Para a tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

(e)

Para fins de prevenção à fraude e segurança do titular, mediante autorização judicial prévia.