Questões de Concurso

Um agente de trânsito de Itupeva, ao fiscalizar o tráfego em uma via movimentada, depara-se com um condutor que exibe comportamento agressivo e desrespeitoso, além de apresentar sinais de embriaguez. O agente precisa intervir para garantir a segurança viária e a ordem pública, utilizando os instrumentos que a lei lhe confere para tal situação.

(a)

O agente de trânsito, ao constatar a infração e o comportamento inadequado, não possui poder legal para autuar o condutor, devendo apenas adverti-lo verbalmente e liberar o veículo.

(b)

O poder de polícia administrativa permite ao agente, dentro dos limites legais, restringir o exercício da liberdade individual do condutor, como a apreensão do veículo e a condução coercitiva, para assegurar o cumprimento da lei e a segurança coletiva.

(c)

O poder hierárquico faculta ao agente de trânsito a possibilidade de delegar a fiscalização a um cidadão comum que se apresente no local, caso se sinta intimidado pelo condutor.

(d)

O poder discricionário autoriza o agente a ignorar a infração de embriaguez ao volante se o condutor for um conhecido ou tiver influência na comunidade local, priorizando relações pessoais.

(e)

O poder disciplinar é o único instrumento aplicável à situação, permitindo ao agente aplicar uma multa simbólica e suspender o direito de dirigir do condutor por tempo indeterminado, sem necessidade de processo formal.