Questões de Concurso

Um servidor público do setor de licitações da Prefeitura de Itupeva, durante o processo de aquisição de materiais de escritório, solicitou e recebeu indevidamente um presente de um fornecedor que teve seu contrato renovado. Tal conduta, além de configurar infração ética, pode ter implicações legais severas para o servidor e para a administração pública.

(a)

A conduta do servidor, por se tratar de um presente de pequeno valor, não configura improbidade administrativa, sendo suficiente uma advertência interna.

(b)

A ação do servidor, ao solicitar e receber vantagem indevida, configura ato de improbidade administrativa, sujeitando-o às sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, como a perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.

(c)

A Lei de Improbidade Administrativa se aplica apenas a agentes públicos em cargos de alto escalão, não abrangendo servidores de nível operacional que lidam com processos de menor vulto.

(d)

O fornecedor que ofereceu o presente não pode ser responsabilizado, pois a iniciativa partiu do servidor, isentando o particular de qualquer sanção legal.

(e)

A mera solicitação do presente, sem o seu recebimento efetivo, não configura ato de improbidade, pois não houve o enriquecimento ilícito do servidor.