Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicado à Administração Pública

FC634162

notificar erro

Durante uma sessão do Congresso Nacional, um deputado afirma que todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal devem ser respeitados, inclusive o direito à liberdade de expressão. Com base na Constituição Federal, qual alternativa melhor reflete esse princípio?

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto, sem qualquer limitação, garantido de forma irrestrita a todos os cidadãos.

(b)

O direito à liberdade de expressão pode ser restringido por lei que vise a proteger a segurança nacional, a ordem pública e os direitos de terceiros.

(c)

A liberdade de expressão não é garantida na Constituição, sendo um direito de natureza privada, regulamentado por leis civis.

(d)

O direito à liberdade de expressão é limitado apenas às opiniões políticas, não abrangendo manifestações culturais ou religiosas.