Questões de Concurso

O Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto nº 88.777/1983, estabelece normas gerais para a organização dessas corporações. Um dos pontos cruciais abordados é a classificação das Polícias Militares em relação às suas funções e vínculos. Considerando o disposto no referido regulamento e suas atualizações, qual a natureza jurídica e o vínculo funcional das Polícias Militares?

(a)

São instituições civis de caráter permanente, organizadas com base na hierarquia e disciplina, e integram o sistema de segurança pública dos Estados.

(b)

São forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, com subordinação direta ao Comando Militar do Planalto, e com atribuições de polícia ostensiva e preservação da ordem pública.

(c)

São instituições militares estaduais, com estrutura, organização e regime jurídico próprios, que exercem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, subordinando-se aos respectivos Governadores.

(d)

São órgãos de segurança pública federais, com competência exclusiva para a repressão criminal em todo o território nacional, e com subordinação ao Ministério da Justiça.

(e)

São corpos de segurança pública de caráter temporário, criados por lei específica de cada Estado, com foco em operações de inteligência e combate ao crime organizado.