Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, foi surpreendido por um civil armado que tentou fugir, desobedecendo a ordem de parada. Ao tentar deter o indivíduo, o militar foi agredido. Diante da resistência e do risco iminente à segurança pública, o cabo utilizou força moderada para imobilizar o agressor. Posteriormente, ao registrar a ocorrência, o militar se deparou com dúvidas sobre a tipificação penal dos atos do civil e sua própria conduta. Considerando o Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta a correta classificação jurídica da situação.

(a)

A desobediência à ordem de parada e a agressão ao militar configuram crime de resistência, previsto no Código Penal Militar, sendo a conduta do cabo amparada pelo estrito cumprimento do dever legal.

(b)

A tentativa de fuga e a agressão ao policial configuram crime de desacato, pois o civil atentou contra a honra do militar, e a imobilização foi um ato discricionário do agente.

(c)

A desobediência à ordem e a agressão ao militar configuram, respectivamente, crime de insubordinação e lesão corporal, sendo a ação do cabo justificada pela legítima defesa própria.

(d)

A desobediência à ordem de parada configura crime de desobediência, e a agressão ao militar, crime de resistência, sendo a força empregada pelo cabo considerada legítima para a execução do dever.

(e)

Os atos do civil configuram apenas contravenção penal de perturbação da ordem, e a imobilização pelo cabo foi considerada uso excessivo da força, passível de responsabilização.