Questões de Concurso

O Soldado Silva ingressou na Polícia Militar do Maranhão há 5 anos e, desde então, tem se destacado pelo seu profissionalismo e dedicação. Recentemente, ele foi promovido a Cabo e busca entender melhor seus direitos e deveres, bem como as prerrogativas inerentes à sua nova graduação. A Lei estadual nº 6.513/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão, estabelece diversas normas que regem a carreira militar. Diante desse contexto, qual das seguintes afirmações representa um direito ou dever do policial militar maranhense, conforme o referido estatuto?

(a)

O policial militar tem o direito de se filiar a partido político e participar de atividades político-partidárias, desde que não prejudique o serviço policial.

(b)

A estabilidade é garantida ao policial militar após 10 anos de efetivo serviço, sendo vedada sua demissão ou licenciamento a bem da disciplina, salvo condenação transitada em julgado.

(c)

O policial militar tem o dever de manter conduta civil e militar compatível com o exercício da profissão, sendo-lhe vedado o uso de uniforme em situações de folga.

(d)

A remuneração do policial militar deve ser compatível com a graduação e o tempo de serviço, podendo ser reduzida em casos de punições disciplinares graves.

(e)

O policial militar, mesmo em serviço, pode portar arma de fogo particular, desde que possua porte legal, sem necessidade de autorização da corporação.