Questões de Concurso

O Regulamento das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto nº 88.777/1983) estabelece normas gerais para a organização dessas corporações em todo o território nacional. Um jovem soldado recém-ingressado na Polícia Militar do Maranhão busca compreender a hierarquia e a disciplina que regem a instituição, elementos fundamentais da vida militar. Ele questiona, por exemplo, sobre a subordinação das Polícias Militares e sua relação com as Forças Armadas. Com base no referido decreto, qual a correta caracterização da subordinação e das atribuições das Polícias Militares?

(a)

As Polícias Militares são subordinadas diretamente ao Ministério da Defesa, atuando como força de segurança pública em âmbito nacional e reserva do Exército.

(b)

As Polícias Militares, embora forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se primariamente aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

O Decreto nº 88.777/1983 estabelece que as Polícias Militares são órgãos de segurança pública federais, com autonomia operacional e subordinação exclusiva aos comandos militares regionais.

(d)

A subordinação das Polícias Militares é exclusivamente aos seus Comandantes Gerais, com autonomia para definir suas políticas de segurança pública sem interferência estadual ou federal.

(e)

O regulamento prevê que as Polícias Militares atuam como reserva do Exército, mas sua subordinação se dá aos Prefeitos Municipais, visando a segurança local.