Questões de Concurso

A Polícia Militar do Maranhão, em consonância com as diretrizes de modernização e otimização de suas estruturas, tem passado por reestruturações organizacionais. A Lei estadual nº 10.823/2018 visa aprimorar a organização e o funcionamento da corporação, estabelecendo novas diretrizes para a criação e transformação de suas unidades. Um exemplo dessa modernização é a criação de um novo Batalhão de Policiamento de Proximidade em uma área de grande adensamento populacional. Analise as alternativas abaixo e identifique qual delas descreve corretamente um aspecto da organização policial militar conforme a referida lei.

(a)

A Lei estadual nº 10.823/2018 estabelece que todas as novas organizações policiais militares devem ser criadas com autonomia administrativa e financeira plena, desvinculadas do comando geral da PMMA.

(b)

A criação de novas unidades, como Batalhões ou Companhias Independentes, conforme a Lei nº 10.823/2018, deve ser precedida de estudo técnico que comprove a necessidade e a viabilidade operacional, submetido à aprovação do Governador do Estado.

(c)

A referida lei permite a transformação de unidades existentes em órgãos de inteligência, sem a necessidade de alteração em sua estrutura física ou de pessoal, apenas por ato administrativo interno.

(d)

A Lei nº 10.823/2018 determina que a Polícia Militar do Maranhão poderá incorporar pessoal civil em seus quadros operacionais, desde que possuam formação em segurança pública.

(e)

A criação de novas organizações policiais militares, segundo a lei, é de competência exclusiva do Comandante Geral da Polícia Militar, sem necessidade de aprovação governamental.