Questões de Concurso

A Soldado Pereira, após 10 anos de serviço na Polícia Militar do Maranhão, deseja conhecer os direitos e deveres que regem sua carreira. Ela sabe que o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Maranhão estabelece as normas gerais de direitos, deveres, prerrogativas e obrigações. Ao consultar o referido estatuto, ela se depara com diversas disposições que moldam sua vida profissional.

(a)

O Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão garante aos seus membros o direito à livre sindicalização e à greve, como forma de reivindicar melhores condições de trabalho e salariais.

(b)

Dentre os deveres do policial militar, conforme o Estatuto, destacam-se a lealdade, a disciplina, a honra e o pundonor, além da obrigação de cumprir as ordens dos superiores hierárquicos, desde que legais.

(c)

A promoção por tempo de serviço é automática a cada cinco anos de efetivo serviço, independentemente da existência de vagas ou da avaliação de mérito do policial militar, conforme previsto no Estatuto.

(d)

O Estatuto prevê que o policial militar pode ser exonerado do serviço ativo a qualquer momento, a pedido, sem necessidade de cumprir o tempo mínimo de serviço estabelecido em lei.

(e)

As prerrogativas do policial militar, segundo o Estatuto, incluem o direito de portar arma de fogo mesmo quando em gozo de férias ou licença, sem necessidade de autorização específica.