Questões de Concurso

O Regulamento das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto nº 88.777/1983, estabelece normas gerais para a organização, o emprego e a atuação dessas corporações. Um jovem soldado da Polícia Militar do Maranhão, ao ser informado sobre as regras de serviço, questiona a autoridade sobre a subordinação das Polícias Militares.

(a)

O Decreto nº 88.777/1983 determina que as Polícias Militares estão subordinadas diretamente ao Ministério da Defesa, como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.

(b)

Segundo o regulamento, as Polícias Militares integram o sistema de segurança pública e se subordinam aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, atuando como força auxiliar e reserva do Exército.

(c)

O Regulamento das Polícias Militares prevê que estas são subordinadas ao Comando do Exército Brasileiro, mas podem ser empregadas em missões de segurança pública sob o comando dos Secretários de Segurança Pública Estaduais.

(d)

O Decreto nº 88.777/1983 estabelece que as Polícias Militares têm autonomia administrativa e operacional, não se subordinando a nenhum outro poder, exceto em situações de calamidade pública.

(e)

As Polícias Militares, de acordo com o regulamento, são subordinadas ao Poder Judiciário Estadual para garantir a execução das ordens judiciais e a manutenção da ordem pública.