Questões de Concurso

Um cidadão deseja obter informações sobre gastos públicos de um determinado órgão municipal e busca saber quais são os procedimentos corretos para realizar essa solicitação. Ele já ouviu falar sobre um direito que garante o acesso a essas informações, mas desconhece os detalhes de como exercê-lo.

(a)

O cidadão deve formalizar um pedido por escrito, detalhando a informação desejada, e o órgão tem o dever de responder em até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa.

(b)

O acesso à informação é restrito a casos de interesse público comprovado, e o órgão pode negar o pedido se considerar que a informação pode gerar instabilidade política.

(c)

O cidadão deve comparecer pessoalmente ao órgão em horário comercial e apresentar um requerimento verbal, sendo a resposta imediata e informal.

(d)

A solicitação de informações públicas deve ser realizada exclusivamente por meio de ação judicial, após esgotadas as tentativas de contato direto com o órgão.

(e)

O órgão público pode cobrar uma taxa pelo fornecimento da informação, caso esta seja considerada de valor estratégico para o município.