Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ibiara, após cinco anos de efetivo exercício, requereu licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município. A administração pública, ao analisar o pedido, deve observar os requisitos e as condições estabelecidas para a concessão da referida licença.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito incondicional do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiara prevê a licença para tratar de interesses particulares, a qual pode ser concedida a critério da administração, sem prejuízo da remuneração do servidor.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, quando concedida, tem duração máxima de dois anos, prorrogável uma única vez, e não acarreta qualquer interrupção na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

(d)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiara permite a licença para tratar de interesses particulares, com duração máxima de até três anos consecutivos, sem remuneração, e não será concedida se houver outro servidor na mesma condição.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiara, pode ser concedida a critério da autoridade competente, por prazo não excedente a três anos, sem remuneração, e o servidor não poderá reassumir o exercício do cargo antes do término do prazo.