Questões de Concurso

Um servidor público concursado do município de Ibiara (PB) foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. Após alguns meses de exercício, ele deseja retornar ao seu cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina essa situação. Assinale a alternativa que apresenta a condição correta para o retorno do servidor ao cargo efetivo.

(a)

O servidor poderá retornar ao cargo efetivo a qualquer momento, independentemente de solicitação, bastando que a nomeação para o cargo em comissão seja exonerada.

(b)

O retorno ao cargo efetivo só é possível após o término do mandato do Secretário Municipal, caso tenha sido nomeado para cargo eletivo.

(c)

O servidor nomeado para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, como o de Secretário Municipal, tem direito a retornar ao cargo efetivo, sendo a exoneração do cargo em comissão suficiente para tal.

(d)

O retorno ao cargo efetivo só ocorrerá se o servidor comprovar que não possui mais interesse no cargo em comissão, mediante atestado médico.

(e)

O servidor só poderá retornar ao cargo efetivo se houver vaga disponível e se ele for aprovado em novo concurso público para o mesmo cargo.