De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (Lei nº 1.164/91), a nomeação em caráter efetivo é a modalidade de provimento de cargo público destinada à ocupação de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, sendo que a designação para tais funções recai exclusivamente sobre servidor de carreira.