Questões de Concurso

Um idoso, residente em um condomínio, tem enfrentado dificuldades para acessar serviços básicos de saúde e transporte público, o que tem impactado negativamente sua qualidade de vida e autonomia. Ao buscar orientação, ele é informado sobre seus direitos e as garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso. Qual artigo deste estatuto estabelece o direito do idoso à prioridade no atendimento e à destinação de bens e serviços, especialmente os de natureza pública?

(a)

Artigo 3º, que trata da proteção do idoso contra qualquer forma de negligência, discriminação ou violência.

(b)

Artigo 15, que assegura ao idoso a prioridade nos seguintes atendimentos: I - em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II - na destinação de bens e serviçosciaux de natureza pública e privada.

(c)

Artigo 4º, que garante ao idoso o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos e sociais.

(d)

Artigo 23, que estabelece que os abrigos são regulamentados como instituições de longa permanência para idosos.

(e)

Artigo 10, que dispõe sobre o direito do idoso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, ao trabalho e à previdência social.