Questões de Concurso

O município de Vila Esperança, em sua gestão administrativa, tem buscado otimizar a prestação de serviços públicos e a arrecadação de tributos. Diante disso, o prefeito propôs um novo plano de organização interna, que inclui a redefinição de algumas competências e a criação de novas diretorias, visando maior eficiência.

(a)

A Administração Pública, em sua essência, é a atividade administrativa do Estado, exercida por órgãos e entidades que compõem a estrutura governamental, com o objetivo de atender aos interesses públicos.

(b)

O poder de polícia administrativa, inerente ao Estado, permite que a Administração Pública restrinja o exercício de direitos individuais em prol do interesse coletivo, sendo fundamental para a organização de Vila Esperança.

(c)

O Estado, como ente político soberano, detém o monopólio da função administrativa, sendo o Governo o órgão responsável pela chefia e coordenação das políticas públicas, enquanto a Administração Pública executa as atividades.

(d)

Os princípios que regem a Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são meramente orientadores e podem ser flexibilizados em nome da celeridade administrativa.

(e)

A descentralização administrativa, utilizada na criação de novas diretorias em Vila Esperança, consiste na transferência de competências para entidades autônquicas ou para a iniciativa privada, visando aproximar a gestão do cidadão.