Questões de Concurso

Um servidor público, ao realizar uma abordagem policial em uma situação de menor potencial ofensivo, como uma briga de bar, precisa empregar técnicas que visem à desescalada do conflito e à preservação da ordem. A legislação específica sobre o tema orienta o uso de instrumentos e procedimentos adequados.

(a)

A Lei nº 13.060/2014, ao tratar de instrumentos de menor potencial ofensivo, estabelece que o uso de algemas é obrigatório em todas as ocorrências, independentemente da gravidade da situação, como forma de garantir a segurança do servidor.

(b)

A referida lei permite o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo quando o uso da força for estritamente necessário, buscando a proteção da vida e da integridade física de pessoas, evitando a letalidade policial e o uso desnecessário da força.

(c)

Os instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme a Lei nº 13.060/2014, são aqueles que causam lesões graves ou gravíssimas, sendo seu uso restrito a situações de extrema periculosidade.

(d)

A Lei nº 13.060/2014 determina que o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo só pode ser realizado por policiais civis, sendo vedado seu uso pela Polícia Militar em qualquer circunstância.

(e)

Em situações de menor potencial ofensivo, a lei permite que o servidor público utilize qualquer tipo de arma de fogo para conter o agressor, desde que haja risco à integridade física de terceiros.