Questões de Concurso

Um cidadão, após tomar conhecimento de notícias veiculadas em redes sociais que o associavam indevidamente a um esquema de corrupção, sentiu-se ofendido em sua reputação perante a comunidade. Ele busca orientação jurídica sobre as medidas cabíveis para reparar o dano à sua imagem, considerando a proteção legal conferida à sua honra.

(a)

A honra objetiva, que se refere à autoestima e ao autoconceito do indivíduo, é a única passível de proteção penal nos casos de difamação, sendo a honra subjetiva irrelevante para a configuração do crime.

(b)

A conduta descrita, por ter ocorrido em redes sociais, configura injúria real, pois a ofensa é direta e pessoal, atingindo a dignidade do ofendido de forma mais grave do que a simples difamação.

(c)

A ofensa à reputação perante a comunidade configura ataque à honra objetiva, sendo a difamação o crime tipificado no Código Penal que protege essa vertente da honra, quando a imputação de fato ofensivo à reputação é feita em sua ausência.

(d)

A calúnia é o crime que melhor se amolda à situação, uma vez que imputa falsamente ao ofendido a prática de um crime, o que, por si só, já afeta diretamente a sua honra objetiva e subjetiva.

(e)

Nos crimes contra a honra, a intenção do agente é irrelevante para a configuração do delito, bastando que a mensagem seja recebida pelo ofendido para que o crime se consume, independentemente do alcance social.