Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC634528

notificar erro

A servidora municipal Ana Paula, que atua na área da saúde em Nova Xavantina, busca informações sobre seus direitos relacionados a férias e licenças, conforme a Lei nº 2.340/2021. Ela tem dúvidas sobre a duração do período de férias, as condições para licenças por motivos de saúde e a possibilidade de licença-prêmio.

(a)

A Lei nº 2.340/2021 garante 20 dias de férias anuais remuneradas e não prevê licença-prêmio, apenas licenças para tratamento de saúde com desconto salarial.

(b)

Segundo a Lei nº 2.340/2021, o servidor tem direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, e a licença-prêmio é concedida como reconhecimento por tempo de serviço sem faltas injustificadas, com regras específicas.

(c)

A legislação municipal estabelece 45 dias de férias para servidores da área da saúde, e a licença-prêmio é automática após 5 anos de serviço, independentemente de faltas.

(d)

A Lei nº 2.340/2021 permite a conversão das férias em pecúnia integralmente, e as licenças por motivos de saúde só são concedidas mediante pagamento de taxa municipal.

(e)

A licença-maternidade, conforme a Lei nº 2.340/2021, tem duração de 90 dias e não pode ser prorrogada, mesmo em casos de complicações médicas.