Questões de Concurso

O município de Nova Xavantina publicou o Decreto nº 4.495, de 14 de fevereiro de 2022, que regulamenta o Adicional de Qualificação para seus servidores. Um servidor público questiona a finalidade desse adicional e os critérios para sua concessão, buscando compreender como seu investimento em capacitação pode ser financeiramente reconhecido pela administração municipal.

(a)

O Adicional de Qualificação, conforme regulamentado pelo Decreto nº 4.495/2022, tem como objetivo punir servidores que realizam cursos de aperfeiçoamento, reduzindo sua remuneração base.

(b)

A finalidade principal do Adicional de Qualificação é desestimular a busca por formação continuada, focando apenas no tempo de serviço para progressão salarial.

(c)

O Decreto nº 4.495/2022 estabelece que o Adicional de Qualificação visa incentivar o aperfeiçoamento profissional dos servidores, reconhecendo financeiramente o investimento em formação relevante para a função pública, com critérios definidos em decreto.

(d)

Este adicional é concedido automaticamente a todos os servidores, independentemente de sua formação, como forma de gratificação geral pela prestação de serviços ao município.

(e)

Os critérios para o Adicional de Qualificação são definidos diretamente na Lei nº 2.340/2021, sem a necessidade de decreto regulamentador, focando exclusivamente em títulos de doutorado.