Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Xavantina, ao analisar sua folha de pagamento, percebe que seu salário base foi reajustado devido à progressão na carreira. Ele busca entender como o sistema de remuneração funciona, especialmente no que tange aos elementos que compõem sua remuneração total, além do salário base, conforme a Lei nº 2.340/2021.

(a)

A remuneração do servidor é composta unicamente pelo salário-base, sendo proibida a inclusão de quaisquer adicionais ou gratificações pela Lei nº 2.340/2021.

(b)

Segundo a Lei nº 2.340/2021, a remuneração do servidor pode incluir salário-base, adicionais (como noturno ou de insalubridade), gratificações por funções especiais e valores decorrentes de progressões e promoções.

(c)

A Lei nº 2.340/2021 estabelece que apenas servidores em cargos de chefia recebem adicionais e gratificações, sendo o salário-base o único componente remuneratório para os demais.

(d)

Progressões e promoções na carreira, de acordo com a Lei nº 2.340/2021, não impactam a remuneração, servindo apenas como reconhecimento simbólico.

(e)

A legislação municipal veda a concessão de adicionais de insalubridade ou periculosidade, mesmo que o servidor desempenhe funções em ambientes de risco, conforme a Lei nº 2.340/2021.