Questões de Concurso

A gestão de recursos humanos no município de Nova Xavantina é regida pela Lei nº 2.340/2021, que detalha o sistema de remuneração dos servidores públicos civis. O objetivo é garantir uma estrutura salarial justa e que incentive o bom desempenho e a qualificação profissional. Com base na lei, analise os componentes do sistema de remuneração.

(a)

O sistema de remuneração previsto na Lei nº 2.340/2021 é composto apenas pelo salário-base, não contemplando adicionais, gratificações ou mecanismos de progressão salarial, visando simplificar a folha de pagamento.

(b)

A Lei nº 2.340/2021 estabelece que o salário-base é o único componente remuneratório, e quaisquer valores adicionais pagos aos servidores são considerados gratificações discricionárias, sujeitas à revogação a qualquer tempo pela administração.

(c)

O sistema remuneratório, conforme a Lei nº 2.340/2021, inclui o salário-base, adicionais (como noturno ou de insalubridade), gratificações por funções especiais e mecanismos de progressões e promoções baseados em critérios como tempo de serviço, mérito e avaliação de desempenho.

(d)

A progressão salarial na Lei nº 2.340/2021 é vinculada exclusivamente ao tempo de serviço, não considerando mérito, qualificação profissional ou avaliação de desempenho, o que desestimula o aprimoramento do servidor.

(e)

Gratificações são pagas de forma automática a todos os servidores, independentemente do exercício de funções especiais ou da assunção de responsabilidades adicionais, como forma de reconhecimento geral.