Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal em Nova Xavantina, planeja realizar uma pós-graduação para aprimorar suas habilidades profissionais. Ela deseja saber se a Lei nº 2.340/2021 prevê algum benefício relacionado à qualificação. A legislação municipal busca incentivar o desenvolvimento contínuo dos servidores. Analise a situação à luz da lei.

(a)

A Lei nº 2.340/2021 não aborda o adicional de qualificação, pois considera que o aprimoramento profissional é uma responsabilidade exclusiva do servidor, sem qualquer incentivo financeiro por parte do município.

(b)

O adicional de qualificação, regulamentado pelo Decreto nº 4.495/2022, conforme a Lei nº 2.340/2021, tem como finalidade incentivar o aperfeiçoamento profissional dos servidores, reconhecendo financeiramente o investimento em formação continuada relevante para a função pública.

(c)

O adicional de qualificação, previsto na Lei nº 2.340/2021, é concedido automaticamente a todos os servidores que completam 5 anos de serviço, independentemente do tipo de curso realizado ou de sua relevância para o cargo.

(d)

A Lei nº 2.340/2021 estabelece que o adicional de qualificação só pode ser concedido para cursos de graduação, excluindo pós-graduações, especializações ou outras formas de capacitação.

(e)

O adicional de qualificação é um direito adquirido que se incorpora integralmente ao salário-base do servidor, sendo pago independentemente de sua permanência no cargo ou da continuidade da situação que gerou o benefício.