Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia que presta serviços para a administração pública de uma cidade do interior de São Paulo foi notificada sobre a necessidade de adequar seus sistemas de coleta e armazenamento de dados de cidadãos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa precisa garantir que todas as informações pessoais coletadas sejam tratadas de forma segura e em conformidade com os direitos previstos na legislação.

(a)

A empresa deve solicitar aos cidadãos a assinatura de um termo de consentimento genérico, autorizando o uso de seus dados para qualquer finalidade futura, sem necessidade de detalhar as operações.

(b)

É permitido o compartilhamento irrestrito dos dados dos cidadãos com outras empresas parceiras, desde que elas também estejam sujeitas à LGPD, sem a necessidade de consentimento específico.

(c)

A empresa deve implementar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e vazamentos, além de garantir que os titulares dos dados possam exercer seus direitos, como acesso, correção e exclusão.

(d)

O armazenamento dos dados pode ser feito em qualquer localidade, inclusive em servidores localizados fora do Brasil, sem a necessidade de notificar os titulares ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(e)

A LGPD se aplica apenas a dados sensíveis, como informações de saúde e origem racial, não abrangendo dados cadastrais básicos como nome, CPF e endereço.