Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do interior de São Paulo está em dúvida sobre a correta aplicação dos princípios que regem a administração pública. Ele sabe que a gestão dos recursos e a prestação de serviços devem visar o bem-estar da coletividade, mas tem receio de cometer equívocos que contrariem a legislação ou a ética administrativa. Ao consultar um colega mais experiente, ouviu falar sobre os princípios constitucionais aplicados à administração pública.

(a)

A administração pública deve priorizar a impessoalidade, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, e a publicidade, garantindo a transparência de seus atos para a sociedade.

(b)

A legalidade é o princípio fundamental, permitindo ao gestor público agir com discricionariedade para atender às necessidades mais urgentes da população, mesmo que isso flexibilize normas estabelecidas.

(c)

A moralidade administrativa exige que o servidor público aja apenas com base em sua conveniência pessoal, desde que isso não gere prejuízo financeiro direto ao erário.

(d)

A eficiência na gestão pública se resume a cumprir os prazos estabelecidos, independentemente da qualidade do serviço prestado ou da satisfação do cidadão.

(e)

A impessoalidade permite que o gestor público favoreça amigos e familiares em nome de uma suposta agilidade na prestação de serviços, desde que haja justificativa plausível.