Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ibiara, após cinco anos de efetivo exercício, requereu licença para tratar de assuntos particulares. A administração municipal, ao analisar o pedido, consultou o Estatuto dos Servidores Públicos do município para verificar os procedimentos e requisitos aplicáveis a essa modalidade de licença, especialmente quanto à possibilidade de interrupção do período aquisitivo de férias.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares, uma vez concedida, interrompe o período aquisitivo de férias, exigindo novo início de contagem após o retorno.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Ibiara prevê que a licença para tratar de assuntos particulares não acarreta interrupção do período aquisitivo de férias, garantindo a continuidade do direito.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela administração, e sua concessão não afeta nenhum direito ou contagem de tempo.

(d)

Servidores em licença para tratar de assuntos particulares perdem o direito a férias, devendo aguardar o período de licença terminar para, então, requerer um novo período aquisitivo.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares, por ser de interesse do servidor, suspende a contagem de tempo para todos os fins, incluindo férias e aposentadoria.