Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Ibiara (PB) estabelece as bases para o funcionamento dos poderes municipais, garantindo a separação e a harmonia entre eles. Um dos princípios fundamentais assegura que cada poder atue em sua esfera de competência, sem interferências indevidas. Conforme a Lei Orgânica, como se dá a organização dos poderes municipais?

(a)

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da Câmara Municipal, enquanto o Poder Legislativo é exercido pelo Prefeito, em um sistema de união de poderes.

(b)

O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito, com funções executivas, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles.

(c)

Os poderes municipais são independentes, mas o Prefeito pode delegar suas funções executivas aos vereadores, desde que haja aprovação da maioria simples da Câmara.

(d)

A Lei Orgânica prevê que o Poder Legislativo e o Poder Executivo sejam exercidos pela mesma pessoa, garantindo maior agilidade na gestão pública.

(e)

A Câmara Municipal tem apenas funções legislativas, enquanto o Prefeito acumula as funções executivas e a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.