Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ibiara, concursado e estável, cometeu uma infração disciplinar grave. A administração, seguindo os preceitos do Estatuto dos Servidores Públicos do município, instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar a penalidade cabível. O estatuto prevê diferentes tipos de penalidades, desde advertência até a demissão.

(a)

As penalidades previstas no Estatuto dos Servidores de Ibiara incluem advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão, aplicadas conforme a gravidade da infração.

(b)

O Estatuto dos Servidores de Ibiara apenas prevê a penalidade de advertência, sendo as demais infrações tratadas diretamente pela legislação penal comum.

(c)

A demissão é a única penalidade prevista no Estatuto dos Servidores de Ibiara para qualquer tipo de infração disciplinar, visando garantir a moralidade administrativa.

(d)

A suspensão de um servidor público em Ibiara pode durar até 90 dias, sendo que após esse período, ele retorna automaticamente às suas funções sem qualquer consequência.

(e)

O Estatuto dos Servidores de Ibiara não prevê a penalidade de destituição de cargo em comissão, pois este cargo é de livre nomeação e exoneração.