Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal de Ibiara (PB), foi nomeado para um cargo em comissão na administração direta. Ele tem dúvidas sobre a acumulação de cargos públicos e se essa nomeação pode gerar conflitos com seu cargo efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiara (PB) estabelece regras claras sobre essa situação. Assinale a alternativa que apresenta a regra geral sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas para servidores municipais.

(a)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois outros cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e carga horária total não superior a 60 horas semanais.

(b)

A acumulação de cargos públicos é irrestrita, permitindo que um servidor ocupe quantos cargos desejar, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza dos cargos.

(c)

É vedada a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese, exceto para os cargos eletivos, que podem ser acumulados com qualquer outra função pública.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos de livre nomeação e exoneração, sendo vedada para cargos efetivos, mesmo que haja compatibilidade de horários.

(e)

É permitida a acumulação de um cargo no Poder Executivo com outro no Poder Legislativo, desde que ambos sejam de natureza técnica e não haja conflito de interesses.