Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Ibiara (PB) e, após 10 anos de efetivo exercício, deseja saber quais são os requisitos e procedimentos para obter uma licença para tratar de assuntos particulares. Ela tem conhecimento de que essa licença é um direito, mas precisa entender as condições e os prazos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município. Assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para tratar de assuntos particulares.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida a pedido do servidor, sem necessidade de justificativa, podendo ter duração indeterminada e sendo computado o tempo para todos os fins.

(b)

Esta licença é um direito do servidor estável, podendo ser concedida a critério da administração, por prazo nunca inferior a dois e nem superior a três anos consecutivos, sem remuneração, e o tempo de afastamento não é contado para nenhum fim.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares é concedida apenas em casos de doença grave na família, sendo obrigatória a apresentação de atestado médico para sua concessão, com remuneração integral.

(d)

O servidor pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares a qualquer momento, sem necessidade de comprovar tempo de serviço, e esta licença é remunerada para que ele possa se dedicar a estudos.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares é um benefício concedido exclusivamente para servidores em estágio probatório, visando avaliar sua dedicação a outras atividades.