Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC634622

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é um órgão essencial para a organização e o bom funcionamento da Justiça do Trabalho em âmbito nacional. Sua criação e competências visam a otimizar a prestação jurisdicional trabalhista. Acerca do CSJT, assinale a alternativa correta.

(a)

O CSJT é composto exclusivamente por Juízes do Trabalho de primeira instância, com o objetivo de aproximar o órgão da realidade dos jurisdicionados.

(b)

Compete ao CSJT julgar originariamente as ações rescisórias de seus próprios julgados e os mandados de segurança contra seus atos.

(c)

O CSJT tem como uma de suas atribuições a elaboração de propostas de criação e extinção de Juntas de Conciliação e Julgamento e Varas do Trabalho.

(d)

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem qualquer relação com a presidência do CSJT, sendo este último presidido por um membro eleito entre os Ministros do TST.