Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC634625

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tem como objetivo a integração administrativa e jurisdicional da Justiça do Trabalho. Em relação às suas competências, é correto afirmar que o CSJT:

(a)

É o órgão máximo de instância recursal para as decisões proferidas pelas Varas do Trabalho.

(b)

Tem a função de criar e extinguir Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com as necessidades da jurisdição.

(c)

Elabora e publica anualmente o relatório de atividades da Justiça do Trabalho, com dados estatísticos e financeiros consolidados.

(d)

Julga conflitos de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum.

(e)

É responsável pela fiscalização disciplinar de todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.