Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC634626

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão de controle externo da atividade ministerial, com o objetivo de assegurar a autonomia e a independência do Ministério Público, bem como sua unidade e fidelidade à Constituição. Sobre o CNMP, assinale a alternativa correta:

(a)

O CNMP é composto por 14 (catorze) membros, incluindo o Procurador-Geral da República, que o preside, e representantes de diferentes ramos do Ministério Público, da advocacia e da sociedade.

(b)

A competência do CNMP abrange a fiscalização da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União e dos Estados, bem como o controle disciplinar de seus membros.

(c)

Os membros do CNMP são indicados pelos respectivos órgãos de classe e nomeados pelo Presidente da República, com mandato de 5 anos, vedada a recondução.

(d)

O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso no Ministério Público, quando houver indícios de irregularidades ou de morosidade excessiva na apuração.

(e)

O Conselho Nacional do Ministério Público tem a prerrogativa de propor ação penal contra membros do Ministério Público que violem seus deveres funcionais.